LEI Nº 10.769, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.
Reconhece o município
de Areia Branca, neste Estado, como Capital Estadual do Atum.
A GOVERNADORA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO
SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o município de
Areia Branca, neste Estado, como Capital Estadual do Atum.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
FONTE – DIARIO OFICIAL DO RN DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2020
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